Silvicultura deixa lista de atividades poluidoras: entenda a mudança na Lei!

Silvicultura é uma atividade de destaque no Brasil, visto que o cultivo de florestas plantadas ocupa mais de 9,5 milhões de hectares de terras país afora e, em 2023, o valor de produção da atividade bateu o recorde de R$33,7 bilhões, de acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para os próximos anos, uma mudança na Política Nacional do Meio Ambiente deve impactar esse setor, que agora deixa o rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

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Qual é a mudança na Política Nacional do Meio Ambiente?

Em junho deste ano (2024), o Governo Federal sancionou a Lei 14.876, o que gerou uma importante mudança na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81): a silvicultura foi excluída da lista de atividades poluidoras. Com essa mudança, o licenciamento ambiental para o plantio de florestas para fins comerciais passa a ser simplificado e a produção não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Os principais objetivos dessa mudança são:

• Incentivar o reflorestamento;
• Estimular uma produção florestal mais sustentável;
• Fomentar investimentos no setor florestal brasileiro;
• Reduzir os custos operacionais das florestas plantadas.

Qual é o impacto dessa mudança na Lei 6.938/81?

Com essa mudança na Lei, a silvicultura deixa de ser classificada como atividade poluidora com a intenção de que receba ainda mais destaque no desenvolvimento socioeconômico do Brasil e que passe a ser entendida como uma “ferramenta” que incentiva a recuperação de áreas devastadas. Ou seja, essa é mais uma maneira adotada pelo Governo para fomentar o setor florestal, sem deixar os princípios da sustentabilidade em segundo plano.

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